A “criminalidade violenta e grave” associada ao meio urbano – em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico português

No presente artigo pretendemos demostrar que é nas zonas urbanas que se verifica uma maior concentração da prática de factos criminais, e que é também nesta área geográfica que se verifica uma maior concentração da “criminalidade violenta e grave” (na aceção utilizada no Relatório Anual de Segurança Interna de 2011), facto que contribui para a sensação de insegurança dos cidadãos que aí habitam. Dentro da criminalidade violenta e grave analisaremos, pelas dificuldades que suscita, o crime de associação criminosa previsto no artigo 299.º do Código Penal Português, relativamente ao qual almejamos abordar alguns dos seus nós problemáticos